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brasil STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso […] 19 de dezembro de 2023

brasil FETRAM/MA participa de reunião nacional da CONFETAM A reunião é um encontro estratégico de articulação e alinhamento das políticas e diretrizes voltadas aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal em todo o Brasil 19 de dezembro de 2023

brasil Entenda o que muda nas regras para a aposentadoria em 2024 Reforma da Previdência de Bolsonaro aumentou a idade e o tempo de contribuição. Regra de pontuação pode ser vantajosa ou não. Veja as regras e o que muda no ano que vem 13 de dezembro de 2023

brasil Comissão do Senado aprova redução de jornada sem corte... Medida não se aplica a regime parcial de trabalho 13 de dezembro de 2023

brasil A FETRAM/MA Prestigia Eventos da Federação dos Trabalhadores... A FETRAM/MA, representada pelo seu secretário de finanças, Osmar Aguiar, participou ativamente de importantes plenárias de formação promovidas pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Ceará – FETAMCE. No dia 28 de novembro, ocorreu uma audiência pública sobre o impacto do racismo estrutural no serviço público, realizada pela Assembleia Legislativa do estado do Ceará, com a […] 02 de dezembro de 2023

brasil STF definiu as datas do julgamento virtual dos embargos de... O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quinta-feira (30), o período de julgamento virtual dos embargos de declaração referentes ao piso da enfermagem. De 8 a 18 de dezembro, os ministros irão registrar seus votos sobre os recursos contestando a decisão de julho. A Corte estabeleceu os critérios para os novos salários dos profissionais de […] 02 de dezembro de 2023

brasil Ministério da Previdência e INSS mudam regras para concessão... Perícias concessão de benefícios por até 180 dias não precisam mais de perícia presencial. Intenção é reduzir fila que hoje chega a cerca de 1,1 milhão de beneficiários. Saiba as regras Uma Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 38, publicada no Diário Oficial da […] 28 de novembro de 2023

brasil PGR questiona leis de todos os estados, sobre benefícios... PGR questionou leis relacionadas à concessão de licenças parentais (maternidade, paternidade e por adoção) a servidores públicos civis e militares A Procuradoria-Geral da República (PGR) interpôs 27 ações diretas de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), abrangendo todos os estados e o Distrito Federal, com o intuito de questionar as leis relacionadas à concessão […] 26 de novembro de 2023