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maranhão Aprovado PL que normatiza situação de servidor à disposição... Agência Assembleia Kristiano Simas – Agência Assembleia O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei n° 239 encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, modificando a redação ao Art. 11-C da Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a criação de […] 02 de julho de 2020
brasil Lei do Maranhão que suspende pagamento de consignado na... A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6475 contra a Lei estadual 11.274/2020 do Maranhão, que determinou a suspensão, por 90 dias, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência […] 29 de junho de 2020
maranhão MPMA vai priorizar defesa dos direitos humanos A atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na defesa dos direitos humanos foi debatida na tarde desta segunda-feira, 22, entre o procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, e a equipe da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst). O trabalho a ser desenvolvido nos próximos dois anos visa reverter os indicadores sociais negativos por meio […] 23 de junho de 2020
maranhão SÃO LUÍS – Eduardo Nicolau é empossado no cargo... Solenidade foi realizada de forma virtual Na manhã desta segunda-feira, 15, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foi realizada a cerimônia de posse do novo procurador-gera l de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que comandará a instituição no biênio 2020/2022. Devido à pandemia do novo coronavírus, a solenidade […] 16 de junho de 2020
maranhão Sancionada lei que suspende prazos de concursos públicos...  O Maranhão suspendeu prazos de concursos públicos devido a pandemia. A Lei 11.270, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). A suspensão fica estabelecida durante a vigência do Decreto Estadual 35.677/2020, que adotou as medidas de prevenção e combate à doença no estado.    “O objetivo da […] 09 de junho de 2020
maranhão Promulgada lei que suspende por 90 dias pagamento de empréstimos... O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (4), a Lei 11.274/20 , referente ao Projeto de Lei 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade) e coautoria do deputado Adriano Sarney (PV), que dispõe sobre a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados […] 04 de junho de 2020
maranhão Governo Federal libera R$596 milhões para prefeituras do... Foi aprovado pelo Senado Federal, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro a estados e municípios. O texto voltou à análise da Câmara dos Deputados, cujo presidente adiantou que os valores aprovados pelos senadores devem ser aprovados. Pelo texto, a União deve destinar R$ 60 bilhões a estados e […] 02 de junho de 2020
maranhão Santa Rita (MA): Justiça desfaz perseguição do Prefeito... O Município de Santa Rita comandado pelo o médico Hilton Gonçalo, suspendeu o salário e abriu processo administrativo por suposto abandono de cargo em plena pandemia do Professor e Presidente do Sindicato dos Servidores Publicos Municipais, Gilmar Garcia. Segundo o mandado de segurança, “Afirma que, em 08.04.2020, em plena a Pandemia do Covid-19, o Impetrado (prefeito […] 30 de Maio de 2020