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destaque Justiça Confirma Inconstitucionalidade Da Aplicabilidade... Em decisão liminar em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), a 2ª Vara da Fazenda Pública do município confirma a inconstitucionalidade da aplicabilidade da Lei Complementar 173/2020, referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aos servidores municipais. A ação liminar foi protocolada em setembro para questionar a competência […] 31 de janeiro de 2021
destaque Custo do Estado e discrepâncias salariais no Setor Público... A despesa global com o funcionalismo público é baixa e está estável como proporção do PIB Escrito por: José Celso Cardoso Jr.* • Publicado em: 17/11/2020 – 12:18 • Última modificação: 17/11/2020 – 12:31 No artigo anterior dessa série, fizemos vários apontamentos para desmistificar a falsa ideia de que o Estado brasileiro é caro, gasta […] 01 de dezembro de 2020
destaque Câmara dos deputados mantém veto que congela reajuste a... A Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira (20), o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais a servidores públicos, inclusive que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Na quarta (19), o Senado tinha votado pela derrubada do veto. Para que o trecho fosse restaurado, no entanto, era preciso que as duas Casas do […] 21 de agosto de 2020
destaque Bolsonaro veta indenização aos profissionais de saúde... Profissionais de saúde que atuaram na linha de frente no combate à pandemia e ficara incapacitados de forma permanente seriam os beneficiados Foto: Mister Shadow / ASI / Agência O Globo Profissionais da saúde que ficaram com sequelas incapacitantes poderiam ser beneficiados O presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) vetou de maneira integral o projeto de lei que […] 04 de agosto de 2020
destaque Câmara vota hoje(29) requerimento de PL que altera reajustes... Conforme Rodrigo Maia prometeu, reajustes agora poderão ser bem menores, baseados apenas na inflação. Tabelas mostram o grande retrocesso para os educadores Escrito por: Confetam  Reprodução da Internet Conforme Rodrigo Maia prometeu, a Câmara dos Deputados agendou para hoje, 29 de julho, a votação em plenário de requerimento relativo ao Projeto de Lei nº 3.776/2008. […] 29 de julho de 2020
destaque LEI FEDERAL DETERMINA MEDIDAS PARA PRESERVAR A SAUDE E VIDA... LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde […] 10 de julho de 2020
brasil Parlamentares se mobilizam para votar PEC que torna Fundeb... Reprodução da Internet Presidentes das frentes parlamentares ligadas à educação pediram, nesta terça-feira (23), a mobilização da sociedade civil para que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja votada até a próxima semana na Câmara. Entidadades de luta da educação e do serviço público, como a […] 28 de junho de 2020
brasil Vitória da educação: STF considera 1/3 para planejamento... Por sete votos a três, o pleno do Supremo decidiu pela constitucionalidade da medida, que foi contestada pelo estado de Santa Catarina Escrito por: Confetam  No fim da noite de quinta feira, 28 de maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram o julgamento virtual do Recurso Extraordinário 936.790 sobre a constitucionalidade da jornada […] 30 de Maio de 2020