maranhãoJustiça garante redução de jornada a professora para cuidar...A decisão judicial reforça os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à pessoa com deficiência e do melhor interesse da criança e do adolescente, determinando que a professora tenha sua carga horária reduzida para assegurar a assistência ao filho.24 de setembro de 2025
maranhãoJustiça determina que Município de Serrano do Maranhão...Com isso, a Justiça determinou que o Município de Serrano do Maranhão encaminhe à Câmara Municipal o Plano de Carreira dos servidores, observando o devido processo legislativo e as condições orçamentárias locais.24 de setembro de 2025
maranhãoJustiça garante retorno de servidora ao Hospital Municipal...O resultado reforça o compromisso do SINTRASEMA na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e evidencia a importância de utilizar os meios jurídicos sempre que atos administrativos desrespeitarem a legalidade e os princípios constitucionais.16 de setembro de 2025
maranhãoJustiça determina que Prefeitura de Matinha realize concurso...A Prefeitura alegou dificuldades financeiras, impactos da pandemia da COVID-19 e o período eleitoral de 2024 como justificativas para o não cumprimento da obrigação. No entanto, a Justiça rejeitou os argumentos, destacando que a pandemia já havia sido considerada no aditivo do TAC.15 de setembro de 2025
