maranhãoJustiça garante licença remunerada a servidora sindical...O juiz determinou que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento conceda o afastamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e responsabilização por crime de desobediência.10 de setembro de 2025
maranhãoJustiça condena Município de Buriti a pagar terço de férias...Na decisão, o juiz ressaltou que o ônus da prova cabia ao ente municipal, que poderia ter demonstrado os depósitos em conta, mas deixou de anexar os documentos necessários. Diante disso, a Justiça reconheceu a procedência do pedido.08 de setembro de 2025
