brasil
Publicada Lei que regulamenta o pagamento dos precatórios...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a lei 14.325, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef e eventuais precatórios do Fundeb ao magistério na educação básica da rede pública de ensino. A lei foi sancionada nessa terça-feira (12) sem vetos. Ela trata do chamado “passivo do Fundef” decisões judiciais que […]
13 de abril de 2022
brasil
Câmara aprova PEC que desobriga gasto mínimo em educação...
Nesta segunda (11), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 13/2021, que livra de punição os estados e municípios que não cumpriram, em 2020 e 2021, os investimentos em educação. A PEC foi aprovada em dois turnos. Nesta segunda (11), a Câmara dos Deputados aprovou em 1º e 2º turnos a Proposta de Emenda à […]
12 de abril de 2022
Educação
PREFEITO DE PRESIDENTE JUSCELINO, DR PEDRO PAULO LEMOS CUMPRE...
O Prefeito Municipal de Presidente Juscelino, Dr. Pedro Paulo Lemos e a Secretária Municipal de Educação Professora Thamiris, cumpre o pagamento do piso dos Professores da Educação Básica do Município, com o percentual de 33,24% e a incorporação das progressões para todos os níveis na carreira do professor no pagamento do mês de março e […]
31 de março de 2022
brasil
Senado Aprova Projeto que Regulamenta Repasse de Precatórios...
O Plenário do Senado aprovou, o projeto de lei que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O PL 556/2022 teve como relator o senador Rodrigo Cunha […]
25 de março de 2022
brasil
Descumprir reajuste do magistério pode levar a perda do...
Penalidade está prevista a partir do que reza o artigo 85 da Constituição Federal de 1988. Prefeitos e governadores sabem que ignorar a legalidade na administração pública é improbidade administrativa. E isto pode ser caracterizado como crime de responsabilidade e, consequentemente, à perda do mandato de quem assim proceder. Tal como a Confederação Nacional dos […]
16 de março de 2022
Educação
VERGONHA! PREFEITURA DE AFONSO CUNHA CONCEDE MENOS DE 5%...
Uma esmola! Foi assim que o município tratou seus professores. Na visão distorcida da prefeitura, o professor já é um “marajá”. No contra-cheque, os míseros 100 reais de aumento representam um reajuste de apenas 4,78%. Muito aquém dos 33,24% a que eles têm direito, o percentual pago pela prefeitura representa a maior desvalorização dos professores […]
16 de março de 2022
Educação
PROFESSORES RECUSAM PROPOSTA DE AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO...
Categoria pede aumento de 33,24%, assim como já foi confirmado em outros municípios. Protesto em frente à Prefeitura contou com a participação de políticos que se opõem à gestão atual. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Buriti (SINTASP/MB) recusou uma proposta de reajuste salarial de 10%, proposta pela prefeitura de Buriti-MA, nesta segunda-feira 14/3. A […]
15 de março de 2022
