O demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2023 foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 25 de abril. O destaque fica por conta do montante alcançado: expressivos R$ 271,9 bilhões. Este valor representa um incremento de 1,5% em relação à estimativa anterior para o mesmo período.
Cenário Financeiro em Detalhes
Em 2023, a receita total do Fundeb estimada pela Portaria Interministerial 7/2023 atingiu a marca de R$ 268,0 bilhões. Esse valor engloba a contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das três modalidades de complementação da União ao Fundeb: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno por Resultados (VAAR).
Ajustes e Complementações
Conforme regra estabelecida, o ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb do ano anterior é realizado mediante lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos entes beneficiados. Tais débitos ou créditos são efetuados até o final do mês de abril, em uma única parcela. Este ano, em decorrência da diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada do ano anterior, o ajuste será aplicado nas três modalidades de complementação da União ao Fundeb.
Detalhes das Modalidades de Complementação
Complementação-VAAF: Esta modalidade corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo. Com o aumento do Valor Anual por Aluno Mínimo Nacional (VAAF-MIN), de R$ 5.315,56 para R$ 5.371,39, alguns Estados e Municípios enfrentarão ajustes negativos em suas contas do Fundeb, enquanto outros terão ajustes a crédito.
Complementação-VAAT: Representando 6,25% da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, esta modalidade beneficia diversas redes municipais de ensino. Com o ajuste, o Valor Anual Total por Aluno Mínimo Nacional (VAAT-MIN) foi revisado para R$ 8.214,34, contemplando 13 novos Municípios, totalizando 2.063 redes municipais em 26 Estados beneficiadas.
Complementação-VAAR: Esta complementação, distribuída pela primeira vez em 2023, corresponde a 0,75% do total contribuído pelos entes federados para o Fundeb. Ela contempla redes de ensino municipais e estaduais que demonstraram melhorias na gestão e nos indicadores de atendimento e aprendizagem escolar. As mesmas redes beneficiadas em 2023 continuam recebendo ajustes em suas contas do Fundeb devido ao aumento de receita.
Considerações Finais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de os novos Municípios contemplados com a complementação-VAAT adotarem medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação, observando rigorosamente as regras de utilização dos recursos federais. Este ajuste das receitas do Fundeb de 2023 evidencia o compromisso em fortalecer a educação básica no país, garantindo recursos necessários para o desenvolvimento e valorização dos profissionais da área.
Texto base: https://www.cnm.org.br/
