brasil
Confetam entra com ADI contra lei que desprotege gestantes
A Confetam/CUT e entidades de todo o Brasil entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.151/2021, com a redação dada pela Lei 14.311/2022. A norma 14.151/21 dispõe “sobre o afastamento da empregada gestante” A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e entidades de todo o Brasil entraram com […]
06 de abril de 2022
brasil
PIS/PASEP
PIS Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa. PASEP Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de […]
06 de abril de 2022
brasil
Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar até R$ 1.000...
Imagem: Reprodução/Google A partir de 20 de Abril, a Caixa Econômica Federal libera o saque de até R$ 1.000 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A comissão emergencial do fundo faz parte de um pacote de medidas do governo federal para estimular a economia. A nova modalidade estará disponível para 42 milhões […]
06 de abril de 2022
brasil
Prefeitos confirmam pedidos de propina de pastores em troca...
Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira (5), prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores evangélicos que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). A intermediação, segundo eles, teria sido feita pelos pastores Arilton […]
06 de abril de 2022
brasil
ACS e ACE: PEC 22/11 agora é PEC 09/22 no Senado
No último dia 23 de março, foi aprovada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que estabelece piso salarial de dois salários mínimos. Sugerimos que a estratégia principal seja estabelecer contato com cada um dos 81 senadores. No último dia 23 de março, foi aprovada na Câmara dos Deputados […]
31 de março de 2022
brasil
Senado Aprova Projeto que Regulamenta Repasse de Precatórios...
O Plenário do Senado aprovou, o projeto de lei que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O PL 556/2022 teve como relator o senador Rodrigo Cunha […]
25 de março de 2022
brasil
Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial de agentes...
Matéria segue para o Senado O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado. Tramitando no Parlamento há 11 […]
25 de março de 2022
brasil
Descumprir reajuste do magistério pode levar a perda do...
Penalidade está prevista a partir do que reza o artigo 85 da Constituição Federal de 1988. Prefeitos e governadores sabem que ignorar a legalidade na administração pública é improbidade administrativa. E isto pode ser caracterizado como crime de responsabilidade e, consequentemente, à perda do mandato de quem assim proceder. Tal como a Confederação Nacional dos […]
16 de março de 2022
