A Portaria Interministerial Nº 6, de 28 de dezembro de 2023, publicada em edição extra no DOU, em 29/12/23, Estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR.
O detalhamento das informações foi feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da qual temos o seguinte panorama:
RECEITA ESTIMADA TOTAL MUNICIPIOS DO MA
Receita Estimada por Ente Federado (todo o Brasil)
Modelo de oficio solicitando atualização do piso do Magistério 2024
