Os profissionais do magistério da rede municipal de Buriti conquistaram uma importante vitória judicial garantindo o direito ao recebimento dos juros incidentes sobre os precatórios do FUNDEF. O anúncio foi feito por Walkmar Neto, advogado representante da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (Fetram-Ma) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Buriti (SINTASP/MB).
A determinação da Justiça local estabelece de forma definitiva que os juros decorrentes dos precatórios devem ser incluídos e rateados entre os professores.
A conquista coroa um histórico de mobilização encabeçado pelo SINTASP e pela federação estadual, que contaram com a parceria estratégica e o apoio do Ministério Público local para assegurar que a totalidade dos recursos devidos fosse revertida em benefício da categoria.
Com o impacto direto da decisão, abre-se um precedente fundamental para a valorização dos profissionais da educação no município. A medida consolida o entendimento de que os rendimentos financeiros gerados pelas verbas do antigo FUNDEF pertencem aos educadores, estabelecendo segurança jurídica para as próximas etapas de cálculo e liberação dos valores.
