Na última terça-feira, 17 de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT), junto com a CUT e demais centrais sindicais firmaram, em Brasília, o Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho, iniciativa que visa fortalecer o combate ao assédio eleitoral e proteger a liberdade de voto dos trabalhadores e trabalhadoras. MPT e centrais lançaram em agosto, a campanha “O voto é seu e tem sua identidade”, que conta com canais de denúncias e materiais informativos multimídia.
O documento reforça o compromisso do MPT e das centrais de prevenir e reprimir a ocorrência de situações de assédio eleitoral, identificar e denunciar casos, inclusive no que se refere à desinformação para manipular o voto, e manter o ambiente de trabalho livre de qualquer forma de assédio.
Na cerimônia, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, reforçou a importância da defesa da democracia e da liberdade de voto. “O combate ao assédio eleitoral foi vitorioso em 2022 e será novamente nas eleições deste ano”, disse o presidente da CUT. Clemente Ganz Lúcio, do Fórum das Centrais Sindicais, ressaltou o papel das entidades na proteção coletiva dos trabalhadores.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, reafirmou que “interferir na liberdade de voto configura assédio eleitoral, e que o apoio das entidades sindicais é fundamental para fortalecer o combate a essa prática”
“Precisamos avançar no enfrentamento a esse tipo de ilícito, articulando-se com a sociedade e aprimorando as ferramentas”, pontuou o procurador.
Além da CUT, assinaram o documento as centrais sindicais Força Sindical, CTB, NCST, CSB, Intersindical e a Central de Movimentos Populares (CMP). Participaram ainda do evento membros da Procuradoria-Geral do Trabalho e da Associação Nacional de Procuradores e Procuradoras do MPT (ANPT), consolidando o compromisso das instituições na defesa da liberdade e da democracia.
Ferramentas
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical, junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), abriram um canal de denúncias sobre assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024. Com o título “O voto é seu e tem sua identidade” a campanha visa alertar o trabalhador sobre o assédio para que a disputa eleitoral seja justa e embasada na liberdade absoluta de escolha.
A campanha utiliza vídeos, spots de rádio e cards na internet como ferramentas de ação. E mais: para quem quiser denunciar o assediador, de maneira segura e sem se expor, pode fazer isso pelo site www.centraissindicais.org.br/ae. As informações e dados pessoais do denunciante são preservados.
Há ainda a cartilha Assédio Eleitoral no Trabalho que traz todas as informações e orientações sobre a prática para facilitar as denúncias, protegendo os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos. Outros materiais, como cards e stories para redes sociais podem ser acessados no link Combate ao assedio eleitoral nas relações de trabalho.
