A Justiça do Maranhão determinou que o Município de Bacabeira forneça, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre servidores públicos filiados ao sindicato da categoria. A decisão atende a um pedido do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino (SISMURB).
A medida foi assinada pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, da comarca de Rosário, no âmbito de uma ação de produção antecipada de provas movida pela entidade sindical.
De acordo com o processo, o sindicato alegou que solicitou administrativamente ao município a relação dos servidores filiados e os valores descontados mensalmente a título de contribuição sindical, mas não obteve resposta.
Diante da omissão, a entidade recorreu à Justiça para garantir acesso às informações, consideradas essenciais para o exercício da fiscalização e defesa dos interesses da categoria.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o sindicato possui direito às informações, com base na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação. Segundo a decisão, a falta de resposta por parte do município caracteriza uma resistência indevida.
Com isso, a Justiça determinou que o Município de Bacabeira apresente:
A lista completa e atualizada dos servidores filiados ao sindicato, com suas respectivas lotações;
O detalhamento dos valores descontados de cada servidor a título de contribuição sindical, desde agosto de 2022 até atualmente;
Informações sobre a remuneração base dos servidores vinculados.
Na decisão, o juiz destacou que o acesso às informações é fundamental para que o sindicato exerça sua função de fiscalização e garanta a transparência na gestão dos recursos provenientes das contribuições dos servidores.
