O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Buriticupu – SINTEB informa aos seus associados que a Justiça julgou procedente a ação ajuizada pelo sindicato para garantir o pagamento das diferenças remuneratórias referentes ao reajuste de 14,95% do Piso Nacional do Magistério, que deveria ter incidido sobre os vencimentos do mês de janeiro de 2023.
Na sentença proferida no Processo nº 0801876-14.2023.8.10.0028, a Justiça reconheceu que o Município de Buriticupu aplicou indevidamente os efeitos financeiros do reajuste apenas a partir de fevereiro de 2023, apesar de a legislação federal e municipal determinarem que a atualização do piso salarial do magistério ocorra no mês de janeiro.
Com a decisão, o Município foi condenado a pagar as diferenças remuneratórias decorrentes da não incidência do reajuste de 14,95% sobre os vencimentos de janeiro de 2023, acrescidas de correção monetária e juros legais, observados os critérios definidos na sentença. É importante destacar que esta ação foi proposta e patrocinada pelo SINTEB em defesa de sua categoria e os benefícios decorrentes da decisão alcançam exclusivamente os profissionais do magistério substituídos pelo sindicato na presente demanda, ou seja, os associados abrangidos pela ação coletiva.
O SINTEB reafirma seu compromisso permanente com a valorização dos profissionais da educação e com a defesa dos direitos da categoria, demonstrando, mais uma vez, que a atuação sindical séria, responsável e comprometida produz resultados concretos para seus associados.
A Diretoria do SINTEB acompanhará todas as etapas processuais até a efetiva implementação da decisão e manterá os associados informados sobre os próximos encaminhamentos.
SINTEB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Buriticupu/MA “Lutando, defendendo direitos e valorizando a educação pública.”
