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Aprovado Piso da Enfermagem e Piso dos ACS e ACE

Os profissionais de enfermagem são de importância essencial dentro do sistema de saúde, afinal são eles que estão presentes durante todo o tratamento dos pacientes, desde o momento da entrada até o de alta e muitas vezes também fora do ambiente hospitalar. Além do contato direto com enfermos, esses profissionais também fazem a “ponte” de […]
Por SECOM FETRAM quinta-feira, 5 de Maio de 2022 | 12h33m

Os profissionais de enfermagem são de importância essencial dentro do sistema de saúde, afinal são eles que estão presentes durante todo o tratamento dos pacientes, desde o momento da entrada até o de alta e muitas vezes também fora do ambiente hospitalar. Além do contato direto com enfermos, esses profissionais também fazem a “ponte” de comunicação entre outros membros da equipe hospitalar.

Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem são peças-chave no enfrentamento de grandes desafios como por exemplo a pandemia do covid-19 e na Atenção Básica a pacientes. Segundo dados de 2016 do (Cofen), só no Sistema Único de Saúde (SUS) o grupo de enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na Atenção Básica e 90% dos processos de saúde em geral.

Há anos, a categoria lutava pela a aprovação de um piso salarial nacional. O Projeto de Lei 2564/20, estava pronto para ser votado em plenário e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. A proposta deve seguir para sanção presidencial. Talvez essa seja a retribuição justa que a sociedade devia a essas e esses profissionais.

A enfermagem é uma frente importante que merece toda valorização.

A união e luta de toda a sociedade e entidades representativas da classe, Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais, garantiu a regulamentação do piso salarial para esses profissionais, o que é uma questão de honra e retratação, por anos e anos de descaso e falta de humanidade com aqueles que dedicam suas vidas para salvar outras vidas. Os profissionais de enfermagem atuam em todos os níveis de complexidade na saúde. Desde a Atenção Básica até os grandes Centros de Reabilitação.

O projeto define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Também na noite desta quarta (04/05), o Senado Federal aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC – 09/2022), que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto agora segue para promulgação.

O texto da PEC também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

De suma importância, o agente comunitário de saúde (ACS) é o profissional responsável por realizar visitas domiciliares, ouvir os relatos da comunidade, identificar os problemas e agravos de saúde e informar a demanda da população à equipe do programa Estratégia de Saúde da Família. Ele se destaca pela capacidade de se comunicar com as pessoas e pela liderança natural que exerce.

Não de menor importância, o agente de controle de endemias (ACE) é o profissional responsável por identificar as condições favoráveis à existência de focos para a proliferação de enfermidades. Além de promover ações de educação em saúde junto à comunidade e de informar à população sobre os riscos das doenças, o ACE também realiza visita aos imóveis e outras localidades com o objetivo de prevenir e controlar doenças como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas. Ele também atua no controle de roedores e na prevenção de acidentes por cobras, escorpiões e aranhas e participa das ações de vacinação de cães e gatos para prevenção e controle da raiva.

O presidente da FETRAM/MA, Joenesson Santana, terminou destacando sua alegria desse dia histórico pela aprovação desses dois instrumentos legais, o PL 2564/20, da enfermagem, aprovado na Câmara dos Deputados e da PEC 09/2022, que estabelece o piso dos ACS e ACE, aprovada no Senado Federal, uma luta de décadas, sendo efetivada agora, uma vitória de todos os movimentos ligados a enfermagem e aos ACS e ACE, uma profissão que salva vidas! Parabéns aos nossos companheiros e companheiras por acreditar que só a luta nos traz a vitória!