O Gabinete do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o envio da minuta que trata do desmembramento dos profissionais de nível médio da Enfermagem — Auxiliares e Técnicos — para análise dos ministérios competentes. O documento foi remetido ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio do Ofício Circular nº 1069/2025/DGI/GAGI/GPPR, após ser protocolado no dia 5 de novembro de 2025.
A minuta propõe a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, separando-os do atual Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. O texto também estabelece outras diretrizes relacionadas à autonomia e à representação desses profissionais.
Hoje, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem representam quase 80% dos profissionais da área inscritos no Sistema Cofen/Conselhos Regionais. Apesar da predominância numérica, a categoria não possui participação no Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, responsável por decisões estratégicas, normativas e políticas da profissão no Brasil.
A demanda histórica por representatividade ganhou força após o Cofen declarar apoio ao texto substitutivo apresentado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que excluiu a possibilidade de participação de Auxiliares e Técnicos no Plenário do Conselho Federal. A decisão gerou insatisfação na base da categoria, que reivindica autonomia e voz nas instâncias de decisão da enfermagem brasileira.
Segundo o comunicado do Gabinete da Presidência, a natureza do tema exige avaliação técnica das pastas envolvidas. Por isso, o documento foi encaminhado para análise formal pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que devem emitir pareceres sobre a viabilidade jurídica, administrativa e operacional da criação de um novo sistema de conselhos exclusivamente voltado ao nível médio da enfermagem.
A proposta, caso avance, poderá redefinir a estrutura de representação da enfermagem no Brasil, atendendo reivindicações antigas de milhares de profissionais que buscam autonomia e reconhecimento institucional.
