O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela manutenção dos critérios de atualização do piso do magistério previstos em lei após os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que uniram-se ao entendimento do relator Luis Roberto Barroso.
Ainda em fevereiro, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram contra os embargos de declaração do estado do Rio Grande do Sul, que motivaram a análise da Corte.
Segundo a assessoria jurídico da Federação, a decisão converge com o que já havia decidido a própria Corte. “A rediscussão do mérito, pela via de embargos de declaração, além de inadequada, não encontra respaldo jurídico para desconstituir ou reformar decisões sob o pretexto de modular os efeitos. A Lei n° 11.738/2008 prevê a complementação federal de recursos aos entes subnacionais que não disponham de orçamento para cumprir o piso nacional. Portanto, a pretensão era inócua e seu desprovimento uma consequência”.
O restante dos votos devem se tornar conhecidos até a próxima segunda-feira (11), data prevista para o encerramento do julgamento. Estão pendentes os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
A Corte começou a julgar o tema em fevereiro, quando os embargos foram rejeitados por quatro ministros. À época, André Mendonça apresentou um destaque e paralisou a apreciação, reiniciada agora.
