A presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Jucélia Vargas, esteve na tarde desta quinta-feira (14/09), em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em Brasília (DF).
A reunião teve como pautas a implantação definitiva do grupo de trabalho que estudará uma proposta de projeto de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a implementação da mesa de negociação do serviço público.
Em agosto último, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que cria grupo de trabalho interministerial para debater a regulamentação da Convenção 151 da OIT. A convenção dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública. O Brasil é signatário da convenção, mas não a regulamentou. ”Durante o encontro foi repassado ao ministro os atuais ataques às organizações sindicais do setor público, com destaque ao projeto de lei aprovado em Criciúma. Foi solicitado também uma legislação nacional que garanta a negociação coletiva para o serviço público”, destacou Jucélia.
Ao fim da reunião, o ministro ficou de dialogar com os outros ministérios que estão envolvidos na implementação da Convenção 151 e na instauração da mesa de negociação. “Com a mesa negociação coletiva do serviço público, estados e municípios terão que fazer uma mudança nas suas legislações para se adequarem a legislação nacional”, finalizou Jucélia.
