Nova regra estabelece nota mínima no Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para que médicos recém-formados obtenham registro profissional e possam exercer a profissão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (6), uma lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina que pretendem exercer a profissão no Brasil. A medida vem sendo chamada de “OAB da Medicina”, em referência ao exame exigido dos bacharéis em Direito para obter o registro profissional.
Com a nova legislação, os futuros médicos precisarão alcançar uma nota mínima no exame para conseguir o registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), requisito necessário para atuar profissionalmente.
As novas diretrizes também preveem mudanças na aplicação da avaliação, que deverá ocorrer em três etapas ao longo do curso de Medicina. O objetivo é acompanhar a formação dos estudantes e verificar os conhecimentos adquiridos durante a graduação.
Criado em 2025, o Enamed era utilizado inicialmente para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica.
Com a sanção da nova lei, a avaliação passa a ter também uma função decisiva na habilitação profissional dos futuros médicos, ampliando seu papel no acompanhamento da formação médica no país.
A medida estabelece uma nova etapa de avaliação para os estudantes de Medicina e busca reforçar os critérios de qualificação para o exercício da profissão.
