As centrais sindicais defenderam que a implementação do fim da escala 6×1 seja regulamentada por meio de negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e representantes patronais. A proposta foi apresentada ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante reunião realizada nesta quarta-feira (4).
As entidades demonstraram preocupação com a possibilidade de criação de novos decretos, leis complementares ou propostas legislativas que possam reabrir discussões já consideradas superadas e colocar em risco direitos conquistados pelos trabalhadores.
Para os representantes sindicais, a negociação coletiva permite adaptar a nova jornada às particularidades de cada categoria profissional, garantindo flexibilidade sem comprometer os direitos trabalhistas.
Após o encontro, Luiz Marinho informou que o governo pretende publicar um decreto na próxima segunda-feira (9), com orientações para a implementação do fim da escala 6×1.
A proposta também prevê a possibilidade de distribuição diferenciada das folgas ao longo do mês. Entre as alternativas, poderá haver semanas com jornadas na escala 6×1 e outras na escala 4×3, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas na emenda constitucional e nas negociações coletivas.
Segundo o ministro, o decreto não deverá apresentar uma lista específica de categorias profissionais contempladas. A aplicação dos regimes ficará sob responsabilidade das empresas, que deverão observar as regras previstas na nova legislação.
Regulamentação ainda está em discussão
Inicialmente, o governo pretendia estabelecer regras específicas por meio de uma lei complementar para trabalhadores submetidos a jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde que atuam no regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e funcionários embarcados em plataformas de petróleo.
Entretanto, a proposta está parada há meses na Câmara dos Deputados. O líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), informou que o projeto será discutido com representantes do governo em uma reunião prevista para terça-feira (10).
