O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de São Benedito do Rio Preto (SINFESP) apresentou à Promotoria de Justiça uma notícia de fato solicitando a apuração de uma possível sobra de recursos do FUNDEB no município. A medida tem como base dados oficiais do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
De acordo com o sindicato, os dados apontam que o município não teria atingido o percentual mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação, conforme determina a legislação vigente. A entidade afirma ter analisado os demonstrativos financeiros disponíveis no sistema federal, que indicariam o descumprimento do limite legal.
Mesmo diante dos dados oficiais, o SINFESP relata que a gestão municipal não respondeu às solicitações formais da entidade e insiste na versão de que o percentual mínimo foi ultrapassado. No entanto, segundo o sindicato, as informações declaradas no próprio SIOPE contradizem essa afirmação.
Diante da divergência e da ausência de esclarecimentos por parte do Executivo municipal, o sindicato decidiu recorrer ao Ministério Público para garantir a devida apuração dos fatos e a correta aplicação dos recursos da educação.
O advogado do SINFESP, Dr. Nestor Sá, acompanhado por dirigentes do sindicato e representantes da federação, esteve reunido com o Promotor de Justiça, Dr. Orlando, ocasião em que apresentou documentos e relatórios que fundamentam a denúncia protocolada.
O sindicato reforça que o objetivo da iniciativa é assegurar o cumprimento da legislação, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a valorização dos profissionais da educação, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei do FUNDEB.
