A Central Única dos Trabalhadores divulgou nota oficial destacando como um avanço significativo para a classe trabalhadora brasileira o envio ao Congresso Nacional de dois importantes projetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o Projeto de Lei nº 1838/2026, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho.
As propostas foram encaminhadas nos dias 14 e 15 de abril de 2026, durante a Jornada Nacional de Lutas e a Marcha da Classe Trabalhadora. Segundo a CUT, a iniciativa representa uma resposta às mobilizações sindicais e sociais que reivindicam melhores condições de trabalho, valorização profissional e equilíbrio entre vida pessoal e laboral.
A regulamentação da Convenção 151 é apontada pela entidade como uma correção de uma dívida histórica com servidores públicos. Apesar de ter sido ratificada pelo Brasil em 2010, a norma ainda não havia sido plenamente implementada.
O novo projeto estabelece dois pilares principais: a institucionalização da negociação coletiva no setor público e o fortalecimento da liberdade sindical. Entre os avanços previstos estão a criação de mecanismos permanentes de diálogo entre governo e servidores, além da garantia de direitos como organização sindical e licença remunerada para dirigentes.
A CUT ressalta que a medida reforça a importância da reconstrução da Mesa Nacional de Negociação Permanente, entendendo que serviços públicos de qualidade dependem diretamente da valorização de seus trabalhadores.
Já o PL 1838/2026 propõe a fixação da jornada semanal em 40 horas, com dois dias de descanso (escala 5×2), sem redução salarial. O projeto foi enviado em regime de urgência, estratégia que pode acelerar sua tramitação no Congresso.
Entre os pontos destacados estão:
Ampliação da medida para diferentes categorias, incluindo trabalhadores domésticos, comércio e atletas;
Garantia de proteção salarial, evitando redução de rendimentos;
Manutenção de regimes especiais, como a jornada 12×36, desde que via negociação coletiva;
Estabelecimento de um descanso semanal mínimo de 48 horas.
A proposta também é defendida como uma resposta ao aumento de problemas de saúde relacionados ao trabalho, como estresse e esgotamento profissional.
A CUT alerta que, apesar do avanço, ainda há riscos durante a tramitação, especialmente com a possibilidade de alterações no texto original. Por isso, a entidade orienta sindicatos e trabalhadores a manterem mobilização constante.
Entre as estratégias estão o acompanhamento técnico do processo legislativo e a pressão política sobre parlamentares para garantir a aprovação dos projetos sem perdas de direitos.
Para a Central, a combinação da regulamentação da Convenção 151 com a redução da jornada de trabalho representa mais do que mudanças pontuais: trata-se de um novo modelo de desenvolvimento que prioriza a dignidade humana, o diálogo e a qualidade de vida.
A entidade conclui reafirmando seu compromisso histórico com a classe trabalhadora e defendendo que essas medidas são fundamentais para a construção de um país mais justo, produtivo e equilibrado.
