O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será reajustado em 5,4% neste ano, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para jornada de 40 horas semanais em toda a rede pública do país. Com a nova regra de cálculo, o ganho real do piso, que pela metodologia anterior seria de apenas R$ 18, sobe para R$ 262,86.
A atualização será oficializada por meio de portaria do Ministério da Educação (MEC) e segue os novos critérios estabelecidos por medida provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 21 de janeiro, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. A medida redefine a forma de cálculo do piso salarial nacional, garantindo valorização contínua aos profissionais da educação.
De acordo com o texto, o reajuste passa a ser calculado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, com 50% da média da variação percentual da receita real, corrigida pelo INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores à atualização.
A alteração na Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) é resultado de um amplo processo de diálogo conduzido pelo governo federal com entidades educacionais. A medida garante maior segurança jurídica, previsibilidade e sustentabilidade fiscal para estados e municípios.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a nova regra representa um avanço histórico. “Essa é uma vitória dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca ficará abaixo da inflação do ano anterior. Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores — isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, afirmou.
O presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (FETRAM), Joenesson Santana, comemorou a conquista e destacou que a atualização do piso representa um avanço significativo na luta histórica pela valorização dos profissionais da educação. Segundo ele, a nova regra fortalece a garantia de ganho real, assegura previsibilidade e reafirma o compromisso com melhores condições salariais e respeito aos trabalhadores do magistério.
