A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que amplia o direito dos professores do serviço público de acumularem cargos. A proposta autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, modificando a regra atual da Constituição Federal. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Atualmente, a Constituição proíbe a acumulação de cargos públicos, com exceções específicas — como no caso de professores, que podem exercer dois cargos na área da educação, e profissionais de saúde com profissão regulamentada, que também podem acumular dois vínculos públicos.
A nova PEC elimina a limitação imposta aos professores, que antes só podiam acumular um segundo cargo se este tivesse caráter técnico ou científico. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, os docentes poderão exercer outro cargo público de qualquer natureza, ampliando significativamente as possibilidades de atuação profissional.
