O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quinta-feira (30), o período de julgamento virtual dos embargos de declaração referentes ao piso da enfermagem. De 8 a 18 de dezembro, os ministros irão registrar seus votos sobre os recursos contestando a decisão de julho.
A Corte estabeleceu os critérios para os novos salários dos profissionais de enfermagem, encerrando uma disputa legal que perdurava por mais de um ano e contornando dificuldades enfrentadas por administradores públicos.
Porém, a categoria considera que, apesar de assegurar direitos adquiridos, a decisão resultou em perdas substanciais, conquistadas por meio da legislação aprovada pelo Congresso Nacional após décadas de luta.
Por esse motivo, os embargos de declaração surgiram como uma oportunidade de reverter aspectos problemáticos desse debate.
Após a determinação do Supremo sobre o piso salarial, organizações de todo o país dirigiram-se ao tribunal com o intuito de serem representadas na contestação das medidas deliberadas pelos ministros.
Entre as questões, destaca-se a desvinculação dos montantes estabelecidos na legislação federal de 2022 de uma jornada semanal de 44 horas de trabalho e a remuneração dos novos salários não como um acréscimo, mas sim como a base salarial.
No âmbito privado, a categoria busca manter os valores estipulados e o pagamento integral, sem escalonamentos como frequentemente tentam aplicar muitas empresas atualmente.
