O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma prática criminosa que tem ganhado visibilidade nos últimos anos. Desde as eleições de 2022, o número de denúncias relacionadas a essa conduta vem crescendo de forma significativa. Para combater essa prática antidemocrática, as centrais sindicais, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), lançaram um aplicativo dedicado à recepção de denúncias de assédio eleitoral.
A iniciativa, que foi apresentada nesta terça-feira (3), é uma ação conjunta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. Por meio dessa ferramenta, os trabalhadores poderão denunciar pressões diretas ou indiretas para que votem em determinado candidato, seja por parte de patrões ou de chefes imediatos.
Segundo Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, os trabalhadores não precisarão baixar um aplicativo separado em seus celulares. Os sites das centrais sindicais e do MPT disponibilizarão um QR Code, permitindo que as denúncias sejam feitas de forma rápida e acessível.
De acordo com a procuradora do MPT, Priscila Moreto, o assédio eleitoral pode ser sutil, como quando um empregador sugere que o voto em um candidato específico é essencial para o crescimento da empresa, insinuando que quem não seguir essa orientação poderá enfrentar consequências, como demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, explica Moreto.
Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, destaca que o assédio eleitoral é particularmente forte em municípios menores, onde a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. Nesses locais, a proximidade entre empregadores e trabalhadores faz com que a pressão para que se vote em um candidato específico seja ainda mais intensa, afetando tanto funcionários de empresas privadas quanto servidores públicos.
O voto livre é um direito fundamental que deve ser garantido em todas as circunstâncias. A procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa enfatiza que, sem essa garantia, o trabalhador se torna um mero instrumento dos interesses do empregador. Ela reforça que o MPT está comprometido em investigar todas as denúncias de assédio eleitoral recebidas.
Nas eleições de 2022, essa parceria entre centrais sindicais e o MPT resultou no recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um aumento expressivo de 1.600% em comparação com as eleições de 2018. Além disso, foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra essa prática.
Para auxiliar os trabalhadores na identificação de assédio eleitoral, as centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas educativas, visando conscientizar e proteger o direito ao voto livre e democrático.
Texto base: agenciabrasil.ebc.com
