O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas e Região (SINDSEPM-BAL/MA) encaminhou, no dia 6 de abril de 2026, um ofício ao prefeito municipal, Alan Douglas de Oliveira, solicitando providências imediatas quanto à concessão de licença especial (licença-prêmio) aos servidores públicos do município.
No documento, classificado como “urgente”, a entidade sindical destaca a necessidade de elaboração e envio de um cronograma oficial para a fruição do benefício, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. De acordo com o sindicato, diversos requerimentos administrativos já foram protocolados anteriormente, mas até o momento não houve resposta por parte da gestão municipal.
O SINDSEPM-BAL/MA fundamenta a solicitação no artigo 72 da Lei Municipal nº 441/1990, que assegura aos servidores, após cada decênio de efetivo exercício, o direito à licença especial de seis meses, com todos os direitos e vantagens do cargo.
A entidade ressalta ainda que o direito à licença-prêmio não prescreve, ou seja, não perde validade com o tempo, reforçando a obrigatoriedade do poder público em garantir sua concessão.
Segundo o sindicato, a ausência de posicionamento da prefeitura tem gerado preocupação entre os servidores que já cumpriram os requisitos legais para o benefício. O documento menciona que a situação persiste mesmo após protocolos anteriores junto à secretaria competente.
Diante disso, o SINDSEPM-BAL/MA estabeleceu prazo de até 10 dias para que a gestão municipal apresente um cronograma de concessão. Caso não haja retorno, a entidade sinaliza a possibilidade de recorrer aos meios legais para assegurar o direito dos trabalhadores.
Ao final do ofício, assinado pelo presidente Joenesson de Sousa Santana, o sindicato reforça a importância do diálogo institucional, mas destaca que continuará atuando de forma firme na defesa dos interesses da categoria.
