O Senado Federal aprovou por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169/2019, que autoriza professores a acumularem um cargo remunerado com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários. Com a aprovação, o texto segue agora para promulgação.
Atualmente, a Constituição Federal permite apenas o acúmulo de dois cargos de docência ou de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica. A mudança aprovada amplia essa possibilidade e busca corrigir ambiguidades existentes na legislação, além de reconhecer a realidade da baixa remuneração enfrentada por grande parte da categoria.
De acordo com o relator da proposta, senador Zequinha Marinho, a PEC traz mais clareza jurídica e oferece novas alternativas de renda aos profissionais da educação, sem prejuízo ao cumprimento da carga horária e à qualidade do serviço prestado.
Durante a votação, senadores destacaram que a medida representa um avanço para a valorização dos professores, permitindo maior flexibilidade profissional e contribuindo para a melhoria das condições financeiras da categoria.
A tramitação da PEC ocorreu em calendário especial, o que possibilitou a conclusão da análise e votação em uma única sessão no plenário do Senado.
