O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação” pela proposta de integração e cooperação entre os entes federativos. A medida segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O SNE tem como principal objetivo articular as ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o direito à educação de qualidade em todo o país. O modelo é inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando criar uma estrutura de gestão compartilhada, com responsabilidades claras e mecanismos de cooperação técnica e financeira entre os governos.
Entre as diretrizes do novo sistema estão a redução das desigualdades regionais, o fortalecimento das redes públicas de ensino e a criação de padrões nacionais de qualidade. O texto também prevê planos de metas, avaliações e instrumentos de monitoramento, permitindo maior transparência e eficiência nas políticas educacionais.
A proposta vinha sendo discutida há mais de uma década e é considerada um passo fundamental para consolidar o Plano Nacional de Educação (PNE). Com a aprovação, o governo federal deverá regulamentar o sistema e definir as formas de cooperação e financiamento.
