maranhão

Prefeito de Brejo-MA Envia à Câmara Municipal Projeto de Lei para Rateio dos Precatórios do FUNDEF

O Prefeito de Brejo-MA, enviou nesta quarta-feira (30) à Câmara Municipal, Projeto de Lei que visa disciplinar o pagamento dos valores da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aos profissionais da educação de Brejo-MA. Além do pagamento dos 60% (sessenta por cento) […]
Por SECOM FETRAM quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 | 16h17m

O Prefeito de Brejo-MA, enviou nesta quarta-feira (30) à Câmara Municipal, Projeto de Lei que visa disciplinar o pagamento dos valores da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aos profissionais da educação de Brejo-MA. Além do pagamento dos 60% (sessenta por cento) vinculado aos profissionais do magistério da educação, o prefeito atendeu a reivindicação dos demais profissionais da educação que não estariam habilitados a receber, destinando 20% (vinte por cento) da cota parte do município destinada a manutenção e desenvolvimento do ensino, para contemplar esses profissionais que no seu entendimento, também são merecedores desse benefício.