Plenária Nacional contra a PEC 32 acontece neste sábado (13/11)

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e as centrais sindicais convocam todos os trabalhadores e trabalhadoras para a Plenária Nacional contra a PEC 32, que ocorrerá neste sábado (13/11), das 8h30 às 13h, pela plataforma Zoom. As inscrições podem ser realizadas pelo site: bit.ly/inscricao_plenaria.

Em atuação há dois meses, as mobilizações contra a Reforma Administrativa continuam por todo Brasil. É de suma importância a luta contra a Proposta que é um ataque frontal aos serviços públicos, como saúde e educação, e que vai atingir sobretudo os mais pobres.

Segundo a proposta, a PEC 32 desmonta o Estado de bem-estar social previsto na Constituição Federal de 1988 para entregar os serviços públicos à exploração da iniciativa privada. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, direitos como saúde e educação, por exemplo, serão transformados em mercadorias que só terão acesso aqueles que puderem pagar por elas.

A Reforma Administrativa proposta pelo governo inviabiliza o aperfeiçoamento técnico e profissional da administração pública, na medida em que concentra poderes descomunais nos agentes políticos, abrindo margem para o loteamento ideológico de cargos públicos.

Confira as medidas previstas na Proposta de Emenda Constitucional nº 32:

* Facilita a quebra da estabilidade no emprego;

 * Proíbe a progressão e a promoção com base apenas em tempo de serviço e torna obrigatória a vinculação com a avaliação de desempenho;

* Proíbe licença-prêmio, licença-assiduidade ou por tempo de serviço;

* Elimina as cotas de cargos que deveriam ser ocupados apenas por servidor e servidora de carreira;

* Permite que, por motivação político-partidária, comissionadas e comissionados sejam destituídos, mesmo que tenham ingressado via concurso.

Sua participação é fundamental para derrotar a PEC 32, Bolsonaro, Mourão, Guedes e todos que exploram e oprimem nossa classe! Participe!