O Ministério da Educação e o Ministério da Economia em publicação no Diário Oficial da União na data de 31 de dezembro de 2021, publicaram a Portaria Interministerial MEC/ME nº 11 que estabelece os parâmetros referenciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF e Valor Anual Total por Aluno – VAAT.
A referida Portaria Interministerial MEC/ME nº 11 estabelece o VAAF-Min em R$ 4.677,07 enquanto a portaria anterior, assegurava o valor em 4.462,83.
Considerando a sistemática vigente de correção anual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, em 2022, o reajuste do piso deveria ser 39,63%, Porém, existe entidades que entendem que a portaria nº 11 apenas estimou receitas do FUNDEB para 2022, bem como complementação da União, sem assim alterar a última previsão de reajuste de 33,23%.
Estamos estudando a situação para termos uma melhor visão da referida portaria. Ao mesmo tempo até agora não houve posicionamento do MEC sobre o valor do piso 2022.
TEXTO Alterado para introduzir visão de outras entidades sobre o valor do piso.
