O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2012/19, que estabelece a indenização de despesas de locomoção para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) que utilizam veículos próprios para a execução de suas atividades. A iniciativa, que altera uma lei de 2006, visa reconhecer os esforços desses profissionais na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em áreas de difícil acesso, onde o transporte pessoal muitas vezes se torna indispensável.
O projeto de autoria do senador Weverton Rocha (MA) preenche uma lacuna na legislação anterior, que garantia o reembolso do transporte pelo serviço público, mas não especificava a possibilidade de indenização pelo uso de veículos próprios dos agentes. A nova lei, sancionada durante cerimônia que contou com a presença de autoridades do governo e representantes dos profissionais de saúde, oferece um suporte adicional para esses trabalhadores que, muitas vezes, colocam o próprio veículo a serviço da saúde pública.
Durante o evento, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no fortalecimento do SUS. “É um reconhecimento pela vacinação, pelo controle de endemias e, sobretudo, pelo compromisso em construir um Sistema Único de Saúde mais inclusivo e efetivo”, afirmou a ministra. Ela destacou ainda que o governo está investindo em capacitação profissional por meio do curso “Mais Saúde com Agente”, que visa qualificar e aprimorar a atuação desses trabalhadores.
Para Nísia, o trabalho dos ACSs e ACEs é essencial para a educação em saúde e na construção de cidadania. Esses agentes atuam nas visitas domiciliares, conhecendo de perto as realidades das comunidades e contribuindo para a melhoria das condições de saúde em diversas regiões do país. “Nosso esforço é para garantir o acesso à saúde e reconstruir o SUS, e isso não pode ser feito sem vocês, agentes”, destacou.
Os agentes comunitários de saúde realizam visitas periódicas a residências e comunidades, promovendo a prevenção de doenças e a busca ativa de cidadãos com sinais ou sintomas de enfermidades, conforme as diretrizes do SUS. Já os agentes de combate às endemias se dedicam ao controle e prevenção de doenças como a dengue, realizando ações educativas, monitorando possíveis casos suspeitos e adotando medidas para o controle de transmissores de doenças.
A indenização pelo uso de veículo próprio representa um suporte financeiro importante, refletindo o reconhecimento do governo pela dedicação dos agentes de saúde e pela importância de seu trabalho no cotidiano da saúde pública. A medida contribui para fortalecer o vínculo desses profissionais com as comunidades atendidas, além de valorizar o compromisso desses agentes com o SUS.
Com a nova lei, o governo reforça o compromisso com o fortalecimento e a reconstrução do SUS, dando respaldo aos profissionais que desempenham um papel essencial na promoção de saúde e no combate a endemias, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade e com dificuldades de acesso a serviços de saúde.
Base de Informações: Governo Federal
