A FETRAM/MA – Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão, por meio de sua diretoria, vem a público manifestar irrestrito apoio ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Pedro do Rosário e, ao mesmo tempo, repudiar veementemente a atitude autoritária e ilegal da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, sob a gestão do prefeito Toca Serra (PCdoB), que de maneira inconstitucional suspendeu os descontos em folha das contribuições sindicais de diversos servidores filiados ao sindicato.
Essa ofensiva contra a organização sindical ocorre logo após o sindicato tornar pública a negligência da gestão municipal no cumprimento dos direitos trabalhistas dos servidores. Em vez de assumir suas responsabilidades, o prefeito tentou justificar os atrasos com argumentos infundados, chegando ao ponto de culpar fatores externos irrelevantes à realidade do município – como o chamado “tarifaço de Trump”.
Ao interromper arbitrariamente os repasses sindicais e fugir de suas obrigações legais, o prefeito Toca Serra (PCdoB) evidencia uma tentativa deliberada de desmobilizar e enfraquecer a luta dos trabalhadores do serviço público municipal.
Diante disso, a FETRAM/MA reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade e da livre organização sindical, conforme garantido pela Constituição Federal. O desconto em folha das contribuições autorizadas pelos trabalhadores é um direito legal e não pode ser descumprido ou desconsiderado de forma unilateral por qualquer gestor público.
O SINTASPMPR já está tomando as medidas legais e administrativas cabíveis para corrigir essa irregularidade e responsabilizar os autores desse ato antissindical.
Servidores e servidoras de Pedro do Rosário se mantenham firmes e unidos. A força do sindicato reside na união de sua base, e nenhuma perseguição será capaz de apagar sua história de lutas, resistência e conquistas.
São Luis/MA, 02 de setembro de 2025
Diretoria Executiva da FETRAM/MA
