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Ministério da Saúde publica portaria que garante pagamento do 13º salário para enfermagem

Segundo a entidade, o 13º salário é uma garantia fundamental para enfermeiras, enfermeiros e demais trabalhadores da saúde.
Por SECOM FETRAM segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 | 10h14m

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.964, de 26 de novembro de 2025, que define os valores do 13º salário de 2025 destinados aos profissionais da enfermagem, por meio da assistência financeira complementar. A medida assegura o pagamento da décima terceira parcela e representa um avanço importante para a categoria.

A portaria estabelece os critérios e os recursos que serão repassados para garantir o benefício destes trabalhadores da saúde, reforçando o compromisso do Governo Federal com a valorização desses profissionais, que desempenham papel essencial no atendimento à população.

Para a Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Publico Municipal do MA, o pagamento do 13º salário é um direito essencial, que assegura dignidade, reconhecimento e estabilidade aos trabalhadores do serviço público. A FETRAM-MA destaca que esse repasse reafirma o compromisso do Governo Federal em garantir, além das parcelas mensais destinadas aos municípios, os recursos necessários para complementar o piso salarial, pois inclui também os valores referentes ao décimo terceiro salário sobre o complemento do piso, assegurando o cumprimento integral desse direito aos trabalhadores e trabalhadoras.