A Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, publicada na edição extra do Diário Oficial da União em 29/12/2023, desempenha um papel fundamental na definição do piso salarial dos professores. Esta portaria atualiza as estimativas de gastos por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o ano de 2023, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que relaciona a atualização salarial à variação do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF) do FUNDEB referente aos 02 (dois) anos anteriores.
Prevíamos, anteriormente, um piso para 2024 estabelecido em 1,62% de acordo com a portaria anterior, portaria de nº 03. No entanto, esta última portaria, divulgada em 29/12/2023, apresentou uma nova realidade do FUNDEB, com o VAAF para 2023 estimado em R$ 5.315,56, refletindo um aumento de 3,62% em relação ao ano anterior e determinando um piso de R$ 4.580,57 para o ano de 2024.
É comum que o Ministério da Educação (MEC) anuncie anualmente o valor do piso, e estamos aguardando sua posição sobre o assunto, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2024.
O presidente da FETRAM/MA, Joenesson Santana, destacou que a federação alinhada a outras entidades ligadas à educação, está orientando seus sindicatos filiados a não apenas considerar o valor aluno, que representa o mínimo a ser pago aos profissionais do magistério, mas também buscar a recomposição da inflação com ganhos reais em relação ao piso nacional da categoria.
