O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Matinha comemorou com muito entusiasmo e satisfação o ato do chefe do Executivo Municipal que sancionou duas importantes leis para categoria dos servidores públicos municipais.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade dos presentes o projeto de lei nº06/2020, que trata do adicional de insalubridade e de periculosidade, com os percentuais que vão de 10% a 40% destinados aos trabalhadores da saúde e o senhor Prefeito sancionou o projeto lei, transformando o mesmo na Lei nº 603/2020 que trata do adicional de insalubridade e periculosidade aos profissionais da saúde em Matinha-ma.
Uma outra grande reivindicação da educação através do SINSEPUM, era o projeto de lei nº 09/2020 dos precatórios do FUNDEF, o qual também foi aprovado pela Câmara e o Executivo Municipal sancionou.
A Educação ganha a Lei Municipal nº 605/2020 que garante 65% para os profissionais do magistério e rabalhadores da educação e 35% para aplicação da administração publica nas demais necessidades da educação, obedecendo o plano de aplicação.
O presidente do sindicato, Gilberto Amaral agradeceu ao Poder Legislativo e Executivo pela sensibilidade com as causa dos trabalhadores públicos e disse ser um passo muito importante à aprovação e sanção das referidas leis para os servidores municipais de matinha.
