O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, propondo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição de salários. A medida estabelece um novo modelo com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado.
De acordo com o texto, encaminhado com urgência constitucional, o Legislativo terá até 45 dias para analisar a proposta. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a iniciativa busca melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
Segundo o governo federal, o projeto não prevê qualquer redução salarial e tem como objetivo garantir mais dignidade às famílias brasileiras. A proposta também amplia o alcance das regras trabalhistas, incluindo diversas categorias profissionais.
Entre os trabalhadores contemplados estão empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.
O texto estabelece que o novo limite de 40 horas semanais terá aplicação geral, incluindo regimes diferenciados e escalas especiais. Ainda assim, modelos como o 12×36 poderão ser mantidos mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal de 40 horas.
Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas
Descanso ampliado: de dois dias de repouso semanal remunerado
Novo modelo: adoção do padrão 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso)
Salário garantido: proibição de redução salarial
Abrangência: inclui diversas categorias, como domésticos e comerciários
Aplicação geral: válido também para regimes especiais
Flexibilidade: manutenção de escalas diferenciadas por acordo coletivo
