O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou uma nova resolução que autoriza sindicatos, centrais sindicais e outras organizações da sociedade civil a utilizarem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e emendas parlamentares — exceto as impositivas — para financiar projetos relacionados ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida, aprovada de forma discreta pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na última quarta-feira (21), visa à criação de um projeto piloto para a implementação de unidades do Sine sob a gestão de Organizações da Sociedade Civil (OSC).
A nova norma estabelece que os sindicatos já podem utilizar os recursos do FAT e das emendas parlamentares para financiar esses projetos. O FAT, criado na década de 1990, é um fundo especial destinado ao financiamento de programas como o seguro-desemprego, o abono salarial e a promoção de políticas públicas de emprego. Este fundo é uma das principais fontes de recursos para iniciativas que visam combater o desemprego e promover o trabalho no Brasil. É financiado por uma porcentagem das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cobradas de trabalhadores com carteira assinada.
A resolução aprovada pelo Codefat define que o projeto piloto terá uma duração inicial de dois anos, com início previsto para 2025. Durante esse período, será testada a viabilidade da execução de ações e serviços do Sine por OSCs. A territorialidade e outros critérios para a execução do projeto serão definidos pelo Coordenador Nacional do Sine, com base na disponibilidade orçamentária. Poderão participar do projeto piloto confederações sindicais, centrais sindicais, sindicatos e outras organizações civis cujo estatuto social esteja alinhado com as ações desenvolvidas pelo Sine.
As unidades do Sine sob gestão da sociedade civil serão classificadas em pequeno, médio e grande porte, seguindo critérios previamente estabelecidos pelo Codefat.
Essa medida é vista como uma forma do governo federal recompor perdas que os sindicatos têm enfrentado nos últimos anos, especialmente após a reforma trabalhista de 2017, que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. Críticos apontam que essa decisão pode levar a um maior envolvimento de sindicatos em políticas públicas, o que pode ser visto como uma tentativa de recuperar sua relevância e influência política.
Por outro lado, os defensores da resolução argumentam que a medida pode fortalecer a rede de serviços do Sine, aumentando a capilaridade e eficácia do sistema na colocação de trabalhadores no mercado de trabalho, especialmente em áreas mais carentes e de difícil acesso. Além disso, a parceria com organizações da sociedade civil pode trazer inovação e eficiência na gestão dessas unidades, beneficiando diretamente os trabalhadores e desempregados que dependem dos serviços oferecidos pelo Sine.
A resolução aprovada pelo governo é um passo significativo na forma como o Sistema Nacional de Emprego será administrado nos próximos anos. Se o projeto piloto for bem-sucedido, pode abrir caminho para uma nova forma de gestão e financiamento de políticas públicas de emprego no Brasil, envolvendo diretamente sindicatos e outras organizações da sociedade civil na execução dessas políticas. No entanto, o impacto a longo prazo dessa medida ainda está por ser observado, e será crucial acompanhar de perto os desdobramentos dessa iniciativa.
Texto Base: CNN Brasil
