A diretoria do Sinpro, Sindicato dos Professores, reuniu-se recentemente com profissionais de Educação Física do magistério público do Distrito Federal para abordar a polêmica em torno da obrigatoriedade do registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF), conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Participaram do encontro diretores do Sinpro, representantes da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) e o advogado do sindicato.
Desde os anos 1990, o Conselho Federal de Educação Física (Confef) busca o registro compulsório de graduados em Educação Física, inclusive aqueles que atuam na educação básica. O Sinpro questiona essa imposição, argumentando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não prevê tal exigência e que pareceres do Conselho Nacional de Educação corroboram essa interpretação.
Em 2013, o sindicato obteve a não obrigatoriedade do registro para professores efetivos, porém, uma recente decisão judicial determinou o contrário, incluindo mesmo os temporários e os ingressantes após 2013.
O Sinpro tem histórico de oposição à imposição do CREF, juntamente com outras entidades sindicais e o CBCE. No entanto, a recente decisão do TRF da 1ª Região trouxe novos desafios.
Diante desse cenário, foram discutidas orientações jurídicas para os professores afetados. Aqueles em situações específicas, como aposentados ou em funções administrativas, podem contestar a notificação da Secretaria da Educação. Para os demais, é recomendado o registro no CREF.
Para reverter essa decisão, foram propostas diversas ações, incluindo apoio a um projeto de lei que exclui professores da educação básica dessa obrigatoriedade, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela CNTE e uma frente jurídica nacional contra as decisões favoráveis aos CREFs.
Além disso, busca-se diálogo com o Ministro da Educação, Camilo Santana, e a realização de audiências públicas para debater o tema.
O Sinpro também planeja ações na mídia e solicitará uma audiência com a Proeduc para tratar desse assunto.
A união das entidades sindicais e a mobilização da categoria são fundamentais para enfrentar essa exigência considerada inconsistente e ilegal pelos professores de Educação Física.
Texto Base: https://www.sinprodf.org.br/
