Montante é dos precatórios do Fundef ganhos na Justiça por estados e municípios. Verba — que o governo quer protelar — é para ser paga a título de indenização aos educadores.
Deputada Bia Kicis (PSL-DF) é uma bolsonarista roxa e comandou na CCJ da Câmara o ataque aos educadores. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Educação | A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 32 votos a 26 a admissibilidade da Pec 23/21. Projeto é do presidente Jair Bolsonaro e é mais conhecido como “Pec do Calote“.
Votação ocorreu na quinta-feira (16). Dispositivo propõe protelar por mais 10 anos ações de precatórios do governo federal que a Justiça já bateu o martelo e determinou que fossem pagos imediatamente.
Parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PSB votaram 100% contra a medida caloteira do governo.
No caso específico dos precatórios do antigo Fundef, o valor é de cerca de R$ 90 bilhões. Destes, R$ 54 bilhões (60%) são para pagamento de indenizações aos docentes. Já existe inclusive um Projeto de Lei na própria Câmara que reconhece esse direito dos professores. Com essa “Pec do Calote“, contudo, caso pode emperrar.
Veja os nomes dos deputados que votaram a favor do calote que o presidente Bolsonaro quer dar nos professores.
Após essa aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), poderá constituir uma comissão especial para analisar o mérito da medida. Para a aprovação definitiva de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado Federal, em dois turnos.
Em relação à “Pec do Calote”, primeiro passo já foi dado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Fonte: https://www.deverdeclasse.org
