A Diretora Jurídica da Confetam, junto com os assessores jurídicos Antonio Megale e Camilla Cândido, se reuniu com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para tratar das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a constitucionalidade da Reforma da Previdência (PEC nº 103) para o setor público, na última quinta-feira (12).
Representando as entidades de servidores das três esferas filiadas à CUT, Silvana entregou um documento que exemplifica as perdas causadas pela reforma, incluindo o confisco sobre aposentados e pensionistas. A reunião teve como objetivo sensibilizar o ministro a reexaminar seu voto e posicionar-se contra a cobrança imposta aos aposentados na esfera pública.
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para os servidores aposentados e pensionistas, que antes contribuíam com percentual fixo sobre valores que excediam o teto do INSS e agora estão sujeitos a alíquotas fixas ou progressivas sobre valores que ultrapassam um salário-mínimo. Silvana destacou que a reforma avançou também sobre aposentados com doenças incapacitantes, impactando gravemente suas finanças.
Além disso, ao contrário dos aposentados do INSS, que têm seus benefícios reajustados anualmente, muitos servidores aposentados e pensionistas permanecem com seus proventos congelados, pois só recebem reajustes quando também são concedidos aos servidores ativos. “Esperamos que ele considere os argumentos apresentados e se oponha à cobrança”, afirmou Silvana.
