Em sessão histórica, o Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/20) que transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em política permanente de Estado. A vitória foi celebrada na noite desta terça-feira (25) pela direção da FETRAM, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), e sindicatos municipais de todo o Brasil
O texto foi aprovado com o mesmo teor já aprovado na Câmara dos Deputados, no mês passado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve promulgar a emenda já nesta quarta (26) em uma sessão do Congresso marcada para as 11h.
A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos.
Item prioritário da pauta de reivindicações da Campanha Salarial Nacional Unificada 2020 dos Servidores Públicos Municipais, a aprovação do novo Fundeb é fruto da luta de trabalhadores e trabalhadoras de várias esferas do ensino público, dos movimentos sociais e de parlamentares. Juntos, eles viabilizaram a aprovação da Emenda à Constituição de 1988 que garantirá o financiamento público da educação básica no país de forma definitiva.
Relator da matéria, Flávio Arns reverenciou a memória de Zilda Arns, tia do senador e pediatra sanitarista fundadora da Pastoral da Criança. Irmã de Dom Paulo Evaristo Arns, a médica brasileira morreu em 2010, vítima de um terremoto no Haiti. A data da aprovação do novo Fundeb coincide com o Dia Nacional da Educação Infantil, comemorado em 25 de agosto em homenagem ao aniversário da dra. Zilda, daí a denominação “Emenda Zilda Arns”.
Por se tratar de Emenda Constitucional, a proposta segue para promulgação imediata pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26).”Isso quer dizer que Bolsonaro não poderá vetar a matéria e o financiamento público da Educação Básica no Brasil estará escrito definitivamente na Constituição do país pelo Congresso Nacional”, destacou Vilanir Oliveira- Presidente da CONFETAM. Já o Presidente da FETRAM, Joenesson Santana, disse ser um momento de grande alegria e vitória para a educação, pois o novo FUNDEB garante o desenvolvimento da educação no país.