Proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e substitui a escala 6×1 pela 5×2 teve ampla aprovação na Câmara, mas não avançou no Senado antes do recesso parlamentar.
BRASÍLIA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários, e a substituição da escala 6×1 pela 5×2, teve sua tramitação interrompida no Senado Federal antes do recesso parlamentar. Com isso, a expectativa de milhões de trabalhadores pela continuidade da análise foi adiada para o segundo semestre.
A proposta chegou ao Senado após uma expressiva aprovação na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. Já no segundo turno, foi aprovado por 461 votos a favor e 19 contra, uma das maiores maiorias registradas em votações de emendas constitucionais nos últimos anos.
Apesar do apoio obtido entre os deputados, a PEC não teve sua tramitação impulsionada na Casa presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Sem definição de relatoria, calendário ou início das discussões nas comissões, a matéria ficou parada e só deverá voltar à pauta após o fim do recesso legislativo.
A PEC promove duas alterações significativas na legislação trabalhista. A primeira reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais. A segunda substitui a tradicional escala de seis dias consecutivos de trabalho por um de descanso (6×1) pela jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), modelo já adotado em diversos países.
Os defensores da proposta afirmam que a mudança acompanha a evolução das relações de trabalho, melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, reduz casos de adoecimento ocupacional, fortalece a convivência familiar e pode contribuir para o aumento da produtividade. Também argumentam que a redistribuição da jornada pode favorecer a criação de novos empregos.
O adiamento da tramitação ocorre em meio a um cenário de congestionamento da pauta do Congresso Nacional e de dificuldades para construção de acordos entre as lideranças partidárias. Nas últimas semanas antes do recesso, sessões destinadas à votação de outras matérias também foram canceladas.
Enquanto centrais sindicais e entidades representativas dos trabalhadores defendem prioridade para a análise da PEC na retomada dos trabalhos legislativos, representantes do setor empresarial pedem um debate mais aprofundado sobre os impactos econômicos da medida, especialmente em segmentos que dependem de maior intensidade de mão de obra.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já declarou que uma mudança dessa dimensão exige ampla discussão entre trabalhadores, empregadores e especialistas antes de qualquer deliberação em plenário.
Com a tramitação suspensa durante o recesso parlamentar, a PEC 221/2019 deverá voltar ao centro das discussões no segundo semestre. O Senado terá a responsabilidade de decidir o futuro de uma proposta que pode alterar um dos principais pilares das relações de trabalho no Brasil, envolvendo temas como produtividade, geração de empregos, saúde ocupacional e equilíbrio entre trabalho, descanso e vida familiar.
