Reportagem: ASCOM- Fetram-Ma
O SINTEB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Buriticupu) conquistou uma importante vitória jurídica em defesa dos direitos da categoria. A Justiça julgou procedente a ação movida pelo sindicato que garantiu a quitação da diferença do reajuste do piso nacional do magistério referente ao ano de 2023.
O piso salarial da categoria é um direito legal assegurado pela Lei Federal 11.738/2008, de cumprimento obrigatório por parte dos gestores públicos. No entanto, o direito foi ferido em janeiro de 2023, quando a gestão municipal anterior deixou de aplicar o reajuste devido no início do ano.
Diante do impasse, o SINTEB — liderado à época pela professora Rosângela e atualmente sob a presidência de Maria Nalva — ingressou com uma ação judicial por meio do advogado Walkmar Neto, contando com o suporte fundamental da Federação Fetram-Ma.
Com o desfecho favorável na Justiça e a decisão do Instituto de Previdência de Buriticupu (IPSEMB) de não recorrer da sentença, o atual presidente do órgão, Dr. Bruno Arruda, anunciou o início imediato do pagamento para os servidores aposentados beneficiários à época.
A medida reconhece o direito de mais de 70 profissionais que dedicaram suas vidas à educação do município.
A direção do SINTEB destaca a importância da união da categoria e reforça que o sindicato segue vigilante, contando agora com o engajamento contínuo da gestão municipal para assegurar que todos os trâmites e direitos restantes sejam plenamente atendidos.
