O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou nesta segunda-feira, 17 de novembro, a Portaria Capes nº 327/2025, que regulamenta oficialmente a Bolsa Mais Professores. A medida integra o programa Mais Professores para o Brasil e tem como objetivo incentivar o ingresso, a permanência e a valorização de docentes na educação básica, especialmente em regiões e áreas de conhecimento onde há déficit de profissionais.
A nova bolsa prevê um incentivo financeiro de R$ 2.100, pago mensalmente a 8 mil professores, durante 24 meses, como complemento à remuneração já oferecida pelas redes públicas de ensino. Estados e municípios poderão acrescentar outros incentivos financeiros conforme suas políticas locais.
A Portaria estabelece que podem receber a bolsa docentes das redes públicas de ensino que se enquadrem em um dos seguintes vínculos trabalhistas:
Concursados que estejam em estágio probatório;
Contratados pelas redes especificamente para atender à adesão ao programa;
Profissionais com vínculo funcional mínimo de dois anos, renovável por igual período — sem ampliação do limite da bolsa.
Além disso, o participante deve:
Possuir diploma de licenciatura ou de formação pedagógica reconhecido pelo MEC;
Ser aprovado em processo seletivo da rede de ensino;
Assinar termo de adesão e compromisso com a União, via Capes;
Cumprir atividades docentes e atender critérios de desempenho e frequência no curso de especialização.
Durante o período de recebimento da bolsa, o professor deverá cursar uma especialização de 360 horas, com duração de dois anos, totalmente em formato EaD. O curso terá foco na prática pedagógica, articulando teoria e prática docente, com o objetivo de aprimorar conhecimentos e qualificar a atuação em sala de aula.
As redes públicas de ensino interessadas devem manifestar adesão pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Um edital com regras detalhadas e cronograma será publicado pela Capes.
A distribuição das bolsas considerará critérios como:
Localidades prioritárias com maior necessidade de professores;
Indicadores de adequação da formação docente por componente curricular;
Índice socioeconômico das escolas;
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada unidade escolar.
Criado pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil reconhece a importância fundamental dos docentes para o aprendizado dos estudantes e para o êxito das políticas educacionais. Ele tem como foco fortalecer a formação inicial e continuada dos profissionais, valorizar o magistério e ampliar o número de professores na rede pública.
Além da Bolsa Mais Professores, o programa inclui:
Pé-de-Meia Licenciaturas;
Portal de Formação;
Prova Nacional Docente;
Benefícios de valorização, como vantagens em bancos públicos e descontos em hotéis.
A expectativa é que o programa beneficie 2,3 milhões de docentes em todo o país.
