A Justiça da cidade de Zé Doca determinou que o município realize o pagamento dos valores retroativos referentes ao adicional de insalubridade e ao adicional noturno de um grupo de técnicas de enfermagem, referentes ao período de 2021 até a efetiva implantação dos benefícios, que ainda não ocorreu.
Na decisão, o juiz responsável também concedeu tutela de urgência (liminar), determinando que o município reimplante imediatamente os adicionais na remuneração das servidoras, no prazo de 15 dias.
Com a medida, seis técnicas de enfermagem serão beneficiadas pela decisão judicial, que reconhece o direito às verbas trabalhistas não pagas ao longo dos últimos anos.
A sentença reforça o entendimento de que os adicionais de insalubridade e noturno são direitos garantidos aos profissionais da saúde que atuam em condições especiais de trabalho, sendo dever do ente público assegurar o pagamento e a manutenção desses valores.
