No próximo dia 24 de outubro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) realizará uma mobilização em São Luís, em defesa da previdência pública e contra os ataques aos direitos de aposentados e pensionistas. O ato faz parte do Dia Nacional de Mobilização e Luta contra a PEC 66/2023 e os Confiscos Previdenciários. A concentração será na Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís, a partir das 8 horas, reunindo aposentados, dirigentes sindicais e a população em protesto contra medidas de austeridade que impactam servidores públicos de todas as esferas.
A PEC 66/2023 é considerada um novo golpe na previdência pública, somando-se às mudanças impostas pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), que instituiu alíquotas previdenciárias sobre os salários de aposentados e pensionistas. Antes, essas contribuições eram cobradas apenas sobre valores que ultrapassavam o teto do INSS (atualmente R$ 7.786,02). Com a nova regra, até os que recebem um salário mínimo estão sujeitos aos descontos.
Além disso, a Reforma da Previdência aumentou a alíquota média de contribuição de 11% para 14% e permitiu descontos adicionais por até 20 anos, agravando a situação de milhares de servidores aposentados.
A mobilização em São Luís ocorre em um momento de disputa nas esferas judicial e legislativa. No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da constitucionalidade das cobranças previdenciárias foi suspenso em junho, com um placar provisório de 7 a 3 pelo fim dos confiscos. Já no Congresso Nacional, o foco está na aprovação da PEC 6/2024, que visa acabar com as contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas, e no bloqueio da PEC 66/2023, que foi aprovada no Senado sem ampla discussão.
Para a secretária dos aposentados do Sinproesemma, Edna Castro, os aposentados e pensionistas estão sendo injustamente penalizados por reformas que comprometem o sustento de muitas famílias. “Nossa luta é por respeito e dignidade”, declarou Edna, ressaltando a urgência de revogar essas medidas.
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, enfatiza a importância da união nessa mobilização: “Não podemos aceitar que aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público sejam prejudicados. Essa luta é essencial para proteger os direitos conquistados”.
A população está convidada a se somar à mobilização e fortalecer a luta contra as reformas que impactam diretamente a classe trabalhadora. Não fique de fora dessa batalha!
Texto Base: Sinproesemma
