Câmara Municipal de Buriti – MA. Foto/Crédito: Correio Buritiense
A Câmara Municipal de Buriti (MA), aprovou, na sessão desta sexta-feira 22/5, o Projeto de Lei nº 006/2020 de que tem como coautores os vereadores Didi do Mocambinho e Jorge do Sindicato, ambos do Republicanos – PR.
O texto do PL, suspende pelo período de 90 (noventa) dias os descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, sejam ativos ou inativos, no âmbito do município de Buriti, em função da pandemia do novo coronavírus.
O Projeto estabelece ainda, que o prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de Calamidade Pública.
Conforme a proposta aprovada pelos vereadores de Buriti, os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor, sem juros ou multas, e as parcelas suspensas serão acrescidas para desconto mensal ao final dos contratos, corrigidas pela taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que hoje está fixada pelo Banco Central em 3% ao ano.
A proposição é uma necessidade, em função do estado de Calamidade Pública decretado em decorrência da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Antes de ir a votação, O PL teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, composta pelos vereadores Vanusa Flora (presidente), Edvan Lafaete (vice-presidente) e Didi do Mocambinho (relator).
Na justificativa, os vereadores autores da proposta explicam que a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus tem demonstrado efeitos dramáticos sobre a economia de nossa cidade e que “diante disso, estamos convivendo com aumento da crise financeira. Até mesmo os trabalhadores formais, com carteira de trabalho assinada, que conseguirem preservar seus empregos, devem sofrer com a queda em seus rendimentos, como autoriza a Medida Provisória 936, de 1° de abril de 2020.”
Os vereadores ainda ressaltam o fato de várias agências estarem fechadas em razão das medidas de isolamento, o que tem dificultado muito as negociações individuais dos servidores.
“Agradeço a todos os vereadores e vereadoras pela aprovação unânime deste projeto nesta sessão, porque com este momento difícil de crise econômica que todos estão passando, esse valor suspenso do descontado de empréstimo vai reforçar o orçamento familiar do servidor para o enfrentamento das dificuldades econômicas decorrentes da calamidade pública e da pandemia”, afirma o vereador Jorge do Sindicato.
Vereadores Didi do Mocambinho (esquerda) e Jorge do Sindicato, autores do PL que suspende descontos de empréstimos do servidor municipal.
“Muitos servidores, como os professores, tiveram uma queda salarial, tendo em vista perdas de gratificações por função, entre outras, e os empréstimos são descontados pela avaliação global do rendimento, sem considerar a redução salarial decorrente desta pandemia. Portanto, a suspensão dos pagamentos dos empréstimos por 3 meses vai desafogar o orçamento doméstico do servidor e também impulsionar a economia local, pois os recursos previstos circularão no município”, afirmou o vereador Edmilson Alves Rodrigues, popular Didi do Mocambinho.
ÍNTEGRA DO PL Nº 006/2020
