O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas e Região (SINDSEPM-BAL/MA) divulgou, nesta semana, uma Nota de Repúdio contra a gestão municipal de Balsas, denunciando a transferência imediata de servidores do Hospital Balsas Urgente sem a instauração de procedimento administrativo regular.
De acordo com o sindicato, a medida foi adotada logo após manifestações legítimas dos servidores, o que, segundo a entidade, caracteriza uma conduta arbitrária, grave e inaceitável, por ferir princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e liberdade de expressão. A nota também aponta que a atitude pode configurar intimidação e retaliação contra os trabalhadores.
O SINDSEPM-BAL reforça que críticas e posicionamentos legítimos não podem resultar em punições sumárias, sobretudo quando não há garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório, direitos assegurados pela Constituição Federal.
Ainda segundo o sindicato, a gestão municipal deveria priorizar ações que fortaleçam a saúde pública, como a ampliação do acesso a exames, a redução das filas e a garantia de atendimento digno à população, em vez de promover práticas que, na avaliação da entidade, representam perseguição aos servidores.
Diante dos fatos, o sindicato informou que irá comunicar formalmente o Ministério Público, para que sejam adotadas as providências cabíveis. A entidade também colocou seu setor jurídico à disposição de todos os servidores prejudicados, reafirmando o compromisso com a defesa incondicional da categoria.
