Na tarde desta terça-feira, representantes do sindicato dos servidores municipais estiveram reunidos com os advogados da gestão, Dr. Anderson e Dr. Paulo Mendes, para discutir de forma detalhada o Projeto de Lei que trata do Fundo de Previdência Próprio Municipal de Presidente Vargas (MA).
O encontro foi marcado por um diálogo considerado produtivo e responsável, com a análise criteriosa de cada artigo do projeto, sempre com o compromisso de garantir os direitos dos servidores municipais e buscar equilíbrio entre as partes envolvidas.
Durante a reunião, dois pontos do projeto chamaram atenção e deverão ser apresentados com urgência à categoria de servidores, por impactarem diretamente a vida funcional e o futuro previdenciário da classe:
Aumento da alíquota de contribuição previdenciária, que passa de 11% para 14%, conforme previsto no projeto de lei;
Mudanças nas regras de idade e tempo de contribuição para aposentadoria, tema considerado o mais sensível. A nova regra não altera a situação dos servidores já aposentados, porém pode afetar diretamente aqueles que estão a três ou cinco anos de alcançar o direito à aposentadoria.
Diante desse cenário, o sindicato e a gestão municipal assumiram o compromisso de buscar mecanismos que possam amenizar as perdas de direitos e reduzir os impactos das mudanças propostas. Para isso, uma reunião com a classe de servidores deverá ser realizada em breve, a fim de repassar todas as informações, esclarecer dúvidas e ouvir as demandas da categoria.
